TCU recebe denúncia contra Complexo Porto Sul

TCU recebe denúncia contra Complexo Porto Sul

Brasília, 24 de junho de 2010 – Uma denúncia apontando irregularidades do Complexo Intermodal Porto Sul, projetado para a região de Ilhéus, no sul da Bahia, foi protocolada ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar. O autor da ação é o Grupo de Ambientalistas da Bahia (Gambá), uma organização não-governamental com atuação na Bahia. No documento é pedida a revisão das análises ambientais do Terminal Portuário Privado Ponta da Tulha e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), bem como a suspensão de qualquer ato de implantação da FIOL e do Complexo Porto Sul. A ONG também solicita a realização de auditoria ambiental nos processos de licenciamento ambiental já realizados para os dois empreendimentos. Neste caso, o objetivo é anular os atos realizados até então e a recomendação de que seja feita uma avaliação ambiental sistêmica de todo o complexo.

Os ambientalistas elencaram uma série de irregularidades para fundamentar a denúncia. A primeira é a de que recursos públicos estão sendo utilizados indevidamente, uma vez que o terminal portuário é privativo da empresa Bahia Mineração (BAMIN) e não para atender a interesses públicos. Do ponto de vista de planejamento logístico, estudo da Fundação Vanzolini revela que o projeto do Terminal Portuário de Uso Privativo e o traçado da FIOL desconsideram a possibilidade da implementação dos mesmos em outros locais que não a cidade de Ilhéus, em detrimento aos impactos socioambientais que a região sofrerá.Sob o aspecto legal, há a alegação de que o início do processo de licitação da FIOL foi realizado sem a necessária concessão da licença prévia dos projetos Porto Sul e Terminal Portuário Privado Ponta da Tulha.  O presidente do Gambá, Renato Cunha, destaca ainda que o local exato do retroporto é uma Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Encantada, que por lei deve ser preservada. “Soma-se a isto o fato de a implantação do Terminal Portuário Privado Ponta da Tulha ser incompatível com os investimentos já realizados pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo – Nordeste (Prodetur), comprometendo a verdadeira vocação da região que é o turismo ecológico”, enfatiza.

GWA