Porto Sul?

Não temos nada contra um polo exportador de minério de ferro no litoral da Bahia. O que não se pode admitir em pleno século 21 é que para beneficiar uma única empresa asiática (a Bamin) esse complexo destrua um dos mais preciosos patrimônios ecológicos brasileiros, a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada. E nem que rompa o equilíbrio social e econômico de toda a região para que os chineses tenham minério de ferro mais barato.





segunda-feira, 21 de junho de 2010

Mais detalhes sobre a audiência no Congresso

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PORTO DA BAMIN NA CÂMARA DOS DEPUTADOS APONTA IRREGULARIDADES DO PROJETO

O procurador Eduardo El Hage, do Ministério Público Federal, apontou as inúmeras irregularidades e desrespeito a lei do projeto proposto pelo governo baiano e pela Bamin. “Este empreendimento fere a Lei Federal 11.428 em três momentos somente no artigo 11. Primeiro quando no local escolhido para o empreendimento existem animais ameaçados de extinção; segundo se a área do empreendimento está no entorno de uma APA, neste caso, a área escolhida está dentro de uma APA; e por fim pelo valor paisagístico da região, o que é inegável em se tratando de Ilhéus e do Sul da Bahia”, diz. No artigo 14 da mesma lei está prevista a supressão de área de Mata Atlântica se houver interesse público.

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