O relatório de impacto ambiental apresentado pela empresa não obedece exigências para que os cidadãos sejam informados acerca dos impactos ambientais causados pela construção do empreendimento.
O Ministério Público Federal em Ilhéus (BA) ajuizou hoje, 13 de abril, ação civil pública com pedido de suspensão da audiência pública convocada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o objetivo de analisar o processo de licenciamento ambiental requerido pela Bahia Mineração Ltda (Bamin) para implantação do Terminal Portuário da Ponta da Tulha. O MPF solicita a suspensão desta audiência, marcada para o próximo dia 15 de abril, em Ilhéus.
Devastação - Para a construção do terminal no local escolhido pela Bahia Mineração, seria necessária a supressão da vegetação de Mata Atlântica, o que pode agravar ainda mais a redução de habitats de importantes espécies de aves ameaçadas e/ou exclusivas do sul da Bahia. Na região, foram encontradas 21 espécies de aves exclusivas da Mata Atlântica. Foram detectadas, ainda, 14 espécies de aves com risco de extinção local e regional, além de seis espécies mundialmente ameaçadas de extinção. Além das aves, o próprio estudo de impacto ambiental, produzido por empresa contratada pela Bamin, apontou a existência de outros animais ameaçados como o macaco-prego-do-peito-amarelo, o muriqui, o rato-da-árvore, a preguiça-de-coleira, o sagui-de-tufo-branco e a lontra, todos representantes da fauna brasileira.
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