MPF adia audiência da BAMIN: "não considera as questões ambientais"

MPF em Ilhéus (BA) requer suspensão de audiência pública para construção de terminal portuário

13/abr/2010 . 17:48 | Autor: Israel Nunes 

O Ministério Público Federal em Ilhéus (BA) ajuizou hoje, 13, ação civil pública com pedido de suspensão da audiência pública convocada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com o objetivo de analisar o processo de licenciamento ambiental requerido pela Bahia Mineração Ltda (Bamin) para implantação do Terminal Portuário da Ponta da Tulha. O MPF solicita a suspensão desta audiência, marcada para o próximo dia 15 de abril, em Ilhéus.

De acordo com resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a Bahia Mineração deveria apresentar Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) com requisitos mínimos, como objetivos, justificativas e descrição do projeto, síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área, programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos, dentre outras exigências. A pedido da PRM/Ilhéus, a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF analisou o RIMA apresentado pela empresa para a implantação do porto e constatou que o documento não apresenta a justificativa de implantação do empreendimento, a apresentação de estudos sobre alternativas tecnológicas e de localização, e que não considera as questões ambientais.

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